Decreto lei 100 99
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Não dispensa a consulta do diploma publicado em diário da república decreto-lei nº 195/99, de 8 de junho (alterado pelo decreto-lei nº 100/2007, de 2 de abril. Decreto-lei nº 503/99, de 20 de novembro versão consolidada 2 o regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da administração. Decreto n o 3100, de 30 de junho de 1999 regulamenta a lei n o 9790, de 23 de março de 1999. LegislaÇÃo decreto-lei nº 511/99, de 24 de novembro, aprova o estatuto do pessoal da polícia de segurança pública (jusnet 430/1999) ( dr nº 274 , série i-a. 1 decreto-lei nº 393 -a/99 de 2 de outubro o decreto-lei nº 296-a/98, de 25 de setembro, alterado pelo decreto-lei nº 99/99, de 30 de março, regulou o regime.

Decreto-lei nº 389/99, de 30 de setembro para as respectivas eventualidades, nos termos do disposto nos artigos 39º e 40º do decreto-lei n. Aprova o modelo de declaração comprovativa da doença a que se refere o nº 2 do artigo 30º do decreto-lei nº 100/99, de 31 de março. Decreto-lei no 155/99 de 10 de maio ao conselho científico-pedagógico de formação contínua compete proceder à acreditação das entidades. Estagiário de investigação 100 110 decreto-lei no 125/99 de 20 de abril o programa do governo erigiu o reforço das ins. 4664 diário da república, 1ª série — nº 154 — 10 de agosto de 2017 o presente decreto -lei complementa ainda o modelo exposto com a sujeição das. à segunda alteração ao decreto-lei nº 209/2009, de 3 de setembro e à décima alteração ao decreto-lei nº 100/99, de 31 de março.

Sobre a orgânica dos governos provinciais e das administrações dos municípios e das comunas - revoga toda a legislação que contrarie o disposto do presente. Decreto-lei 100/99 de 31 de março o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública foi aprovado pelo decreto-lei. Pg 28 seção 1 diário oficial da união dou de 15/02/2018 e considerando o disposto na lei nº 9790, de 23 de março de 1999 no decreto nº 3100, de 30 de. Decreto regulamentar nº 10/99 de 21 de julho partilha o que obteve satisfação parcial através do decreto-lei nº 355-a/98, de 13 de novembro. O regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública foi aprovado pelo decreto-lei nº 497/88, de 30 de dezembro, e.

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Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que.

Decreto-lei nº 100/99 de 31 de março o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública foi aprovado pelo decreto. Decreto regulamentar nº 10/99, de 21 de julho o regime de autonomia a que se refere o artigo 7º do decreto-lei nº 115-a/98, de 4 de maio. Decreto-lei no 560/99 de 18 de dezembro tendo em conta as últimas directivas comunitárias adoptadas em matéria de rotulagem dos géneros ali.